Acordo de Níveis de Serviço (SLA)
Última atualização: 16 de julho de 2026
Este Acordo de Níveis de Serviço («SLA») faz parte integrante dos Termos e Condições do BookPyng e aplica-se apenas a subscrições pagas («Versão Completa»). Em caso de conflito entre este SLA e os Termos, prevalecem os Termos.
1. Suporte
- Canal de suporte: email para joao.rossas@gmail.com ou o formulário de suporte no backoffice. Pedidos feitos por outros canais não estão abrangidos por este SLA.
- Tempo de primeira resposta: até 48 horas úteis (dias úteis em Portugal, excluindo fins de semana e feriados nacionais).
- O tempo de primeira resposta é um compromisso de resposta, não de resolução. O tempo de resolução depende da natureza e complexidade do problema e não é garantido.
2. Disponibilidade do Serviço
Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter uma disponibilidade mensal da plataforma de 99% (objetivo de serviço). A disponibilidade é medida ao nível da plataforma web (bookpyng.com), por mês de calendário, excluindo os períodos referidos na secção 3.
3. Exclusões
Não contam como indisponibilidade, e ficam fora deste SLA:
- Manutenção planeada, sempre que possível anunciada com antecedência e realizada em horários de menor utilização;
- Manutenção de emergência (ex.: correções de segurança urgentes);
- Falhas de serviços de terceiros fora do nosso controlo, incluindo — sem limitar — alojamento e infraestrutura, Stripe (pagamentos), Google (login/OAuth, push), operadores de telecomunicações e fornecedores de email;
- O envio de SMS: os SMS são enviados pelo telemóvel Android e pelo tarifário do próprio negócio, através da app BookPyng. O funcionamento do telemóvel, da rede móvel, do tarifário e a entrega dos SMS estão integralmente fora do nosso controlo e não estão abrangidos por este SLA;
- Problemas causados pelo equipamento, software, ligação à internet ou configuração do utilizador;
- Utilização em violação dos Termos (incluindo abuso ou sobrecarga da infraestrutura);
- Força maior: eventos fora do controlo razoável (catástrofes naturais, falhas elétricas ou de rede generalizadas, ciberataques, atos governamentais, greves, epidemias, etc.).
4. Remédio exclusivo: créditos de serviço
Se, num mês de calendário, a disponibilidade (calculada nos termos das secções 2 e 3) for inferior a 99%, o cliente com subscrição paga pode pedir um crédito de serviço:
- Disponibilidade entre 95% e 99%: crédito de 5 dias de subscrição;
- Disponibilidade inferior a 95%: crédito de 15 dias de subscrição.
Condições dos créditos:
- O pedido deve ser enviado por email no prazo de 30 dias após o fim do mês em causa, com indicação das datas e horas da indisponibilidade;
- Os créditos são aplicados como extensão do período de subscrição — nunca são reembolsáveis em dinheiro nem transmissíveis;
- O total de créditos num ano de subscrição não pode exceder 1 mês de subscrição;
- Não há lugar a créditos se a conta tiver pagamentos em atraso no período em causa.
Os créditos de serviço são o único e exclusivo remédio por qualquer falha de disponibilidade ou de níveis de serviço, na máxima medida permitida por lei e sem prejuízo do disposto nos Termos quanto a limitação de responsabilidade.
5. Versão básica e período de teste
A versão básica (gratuita) e o período de teste de 14 dias são disponibilizados «tal como estão», sem qualquer nível de serviço garantido, embora o suporte por email continue disponível numa base de melhores esforços.
6. Alterações
Este SLA pode ser atualizado nos mesmos termos previstos para os Termos e Condições. A versão em vigor é a publicada nesta página.
7. Contacto
joao.rossas@gmail.com — João Rossas, NIF 230520537, Rua Dr. José Veríssimo Duarte, 2540-110 Bombarral.